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FTD Resolve ENEM O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo […]
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O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo […]

Questão 50

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O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.

DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).

De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:

A

Casos de desobediência civil.

B

Repressões do aparato estatal.

C

Conflitos de natureza intercontinental.

D

Manifestações do movimento sindical.

E

Mobilizações de agremiações estudantis.

Já tentou resolver?

Selecione uma alternativa acima e depois confira a resolução comentada.

Gabarito:
A

Resolução comentada

Resolução comentada: O texto, relativamente denso, do filósofo francês Jacques Derrida (1930-2004) discute uma distinção fundamental: justiça e direito são termos diferentes. A chave de leitura é a palavra “aporéticas”, que, embora comum no discurso filosófico, pode ser pouco usual para estudantes do Ensino Médio. Uma aporia é um problema que não admite solução ou que admite duas soluções contrárias e opostas. A expressão pode ser usada para representar uma situação em que é difícil se decidir e escolher entre várias respostas. Nesse sentido, Derrida chama a atenção para casos em que a determinação do que é justo depende de uma regra (codificada em algum código legal). No entanto, de acordo com o filósofo, nenhuma regra é capaz de abarcar todas as possibilidades ligadas à ideia de justiça, pois esta é “incalculável”. Há sempre a chance de se deparar com uma situação aporética ou de o próprio “cálculo” jurídico resultar em nova injustiça (as penas da justiça de fato reparam o desrespeito à lei?). O enunciado solicita, então, que se identifique um exemplo de ação justa mesmo que estivesse em desconformidade com o regramento jurídico. Entre as alternativas apresentadas, apenas a primeira, “casos de desobediência civil”, enquadra-se nessa condição de ser ilegal, apesar de justa, enquanto situação- limite das sociedades regidas por leis. As demais se referem a situações legais e justas (D e E) ou a práticas ilegais e injustas (B e C).


Resolução em vídeo

Detalhes

Prova ENEM

Ano 2025

Área Ciências humanas e suas tecnologias

Disciplina Filosofia

Tema Filosofia Temática

Tópico Filosofia do Direito

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